O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pela administração dos benefícios previdenciários e assistenciais no Brasil.
Muitas vezes, benefícios são negados ou cancelados, deixando os segurados frustrados. No entanto, é possível contestar essas decisões por meio de recursos administrativos.
Abaixo, conheça os tipos de recurso disponíveis no INSS, como e quando solicitar, além do tempo de processamento desses recursos, preparando você para entender melhor o funcionamento desse importante mecanismo de revisão.
Para que serve o recurso pelo INSS?
O recurso no INSS é um instrumento utilizado para contestar decisões administrativas que negam ou cancelam benefícios.
Ele serve para garantir que o segurado tenha uma nova análise de seu caso, possibilitando a reversão de decisões desfavoráveis.
Processo de solicitação do recurso do INSS
Para solicitar um recurso, é essencial que o segurado apresente uma fundamentação detalhada, explicando os motivos pelos quais discorda da decisão inicial do INSS.
Para iniciar o processo, o segurado deve acessar o portal Meu INSS ou ligar para o telefone 135. No portal, é necessário preencher o formulário online com informações pessoais, número do benefício e os motivos para contestar a decisão do INSS.
Documentos comprobatórios devem ser anexados para embasar o pedido. A solicitação pode ser feita até 30 dias após o recebimento da comunicação da decisão do INSS.
O processo de solicitação inclui as seguintes etapas: acessar o site do Meu INSS, selecionar a opção de recurso e seguir as instruções para preenchimento do formulário.
É importante manter a calma durante esse processo, pois muitos segurados conseguem reverter a decisão inicial.
Tipos de recurso administrativos do INSS
Existem dois principais tipos de recursos administrativos no INSS: o recurso ordinário e o recurso especial.
Recurso ordinário
O recurso ordinário é interposto pelo interessado contra decisões do INSS e é encaminhado às Juntas de Recursos da Previdência Social, que constituem a primeira instância de julgamento.
Este recurso permite uma nova avaliação do caso, garantindo a revisão dos direitos previdenciários do segurado.
A solicitação deste recurso é feita através do preenchimento do requerimento de serviço específico no portal Meu INSS.
Recurso especial
O recurso especial é utilizado contra decisões das Juntas de Recursos e pode ser apresentado tanto pelo segurado quanto pelo INSS.
Este recurso é julgado pelas Câmaras de Julgamento, que representam a segunda instância administrativa.
O pedido é realizado por meio do requerimento de serviço específico, devendo o segurado informar o protocolo do recurso ordinário inicial.
Este recurso oferece uma segunda oportunidade de revisão, garantindo uma análise mais aprofundada da decisão contestada.
Incidentes processuais
Além dos recursos ordinário e especial, há a possibilidade de interposição de incidentes processuais, como embargos de declaração e pedidos de revisão de acórdão.
Estes devem ser solicitados também através do portal Meu INSS, seguindo as mesmas etapas e requisitos dos outros recursos.
Quanto tempo leva para sair o resultado do recurso?
O tempo de processamento de um recurso administrativo no INSS pode variar, mas normalmente leva cerca de 85 dias para a conclusão.
Durante esse período, é possível acompanhar o andamento do recurso pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.
Como posso acompanhar o processamento?
No portal, o segurado deve acessar a seção de consulta de processos para verificar o status do recurso, visualizar documentos e decisões relacionadas.
O acompanhamento é essencial para garantir que todas as etapas estão sendo cumpridas corretamente e para que o segurado esteja ciente de qualquer necessidade de ação adicional.
O INSS envia notificações sobre o andamento do processo, e é importante estar atento a essas comunicações para garantir uma resposta oportuna.
